Ensaio · Geopolítica, direito e desenvolvimento · novembro de 2026

O Brasil reúne território, população e recursos de grande potência, mas permanece na periferia do sistema internacional. Este ensaio sustenta que a saída não está em mais abertura nem em isolamento, e sim numa grande estratégia nacional, cuja principal barreira também está dentro de casa: a cultura das elites que deveriam formulá-la, em especial as jurídicas.

Introdução: três pensadores e um problema

O argumento combina três tradições que raramente dialogam. A primeira explica por que países formalmente soberanos tendem à dependência. A segunda propõe uma estratégia brasileira para superá-la. A terceira oferece uma forma política alternativa ao Estado-nação.

Helio Jaguaribe (1923-2018) foi um dos principais cientistas políticos brasileiros, ligado ao ISEB e à Academia Brasileira de Letras. Em Autonomía periférica y hegemonía céntrica (1979), descreve um sistema “interimperial”, dominado por duas superpotências, em que os países se estratificam em quatro níveis de autodeterminação: primacia geral, primacia regional, autonomia e dependência. Nesse quadro, o Brasil aparece como país em trânsito da dependência para a autonomia regional.

Guilherme Sandoval Góes coordena o Mestrado em Segurança Internacional e Defesa da Escola Superior de Guerra e é doutor em Direito pela UERJ. Em artigo de 2024 na Revista da ESG, propõe uma “Grande Estratégia” ancorada nos objetivos fundamentais da Constituição (art. 3º), organizada em três tríades (sul-americana, atlântica e do poder mundial) e sustentada pela articulação entre empresas, universidades e governo. É dele também a leitura do lawfare como vertente do geodireito.

Alain de Benoist (nascido em 1943) é um filósofo político francês e figura central da Nova Direita europeia. Crítico do jacobinismo e do Estado-nação uniformizador, defende o Império como forma de unidade política baseada na subsidiariedade. Seu pensamento é controverso, por sua trajetória e pelo diferencialismo étnico-cultural; interessa aqui apenas sua forma imperial-federativa, discutida com ressalvas.

Conceitos em jogo

Conceito	Autor	Em uma frase
Sistema interimperial	Jaguaribe	Ordem mundial dividida em duas áreas de influência hegemônica, com quatro níveis de autodeterminação.
Herodianismo e zelotismo	Toynbee, via Jaguaribe	Dois modos de reagir ao centro: aderir à sua cultura como superior (herodianos) ou fechar-se nas tradições próprias (zelotes).
Autonomia técnico-empresarial	Jaguaribe	Capacidade endógena de produzir tecnologia e empresas competitivas, requisito para escapar da dependência.
Grande estratégia	Góes	Projeto nacional que articula os elementos do poder para realizar os objetivos constitucionais e projetar o país.
Hélice tríplice e núcleos estratégicos	Etzkowitz e Zhou; Góes	Interação universidade-indústria-governo e os atores capazes de competir nas cadeias globais de valor.
Lawfare (geodireito)	Góes, a partir de Irti	Uso do direito como arma para desarticular os núcleos estratégicos de um rival sem recorrer à força.
Império e subsidiariedade	Benoist	Unidade política que distribui a soberania entre níveis, em oposição ao Estado-nação uniformizador.

Como o ensaio avança

As duas primeiras seções mostram a convergência entre Jaguaribe e Góes e aplicam a categoria do herodianismo às elites jurídicas. A terceira liga essa vulnerabilidade ao lawfare. A quarta defende a grande estratégia como caminho. A quinta testa a hipótese imperial de Benoist, e a sexta lista as objeções.

1. Duas teses que se completam

Os dois textos partem de pontos diferentes e chegam a um diagnóstico comum. Helio Jaguaribe, em 1979, descreve um sistema “interimperial” em que a periferia do império americano oscila entre a dependência e a autonomia. Esta se alcança por duas condições estruturais (viabilidade nacional e permissibilidade internacional) e por um requisito funcional: autonomia técnico-empresarial ou uma relação intraimperial suficientemente universal. Guilherme Sandoval Góes, em 2024, parte da mesma lógica e a traduz em prescrição. O Brasil teria poder potencial enorme (território, população, recursos), mas não o converte em poder real porque lhe faltam duas variáveis da fórmula de Cline: a estratégia (S) e a vontade de executá-la (W).

Os conceitos se encaixam. A “hélice tríplice” de Góes (empresas, universidades e governo) é o que Jaguaribe chama de autonomia técnico-empresarial. Os “núcleos estratégicos de desenvolvimento” de Góes são o equivalente prático da capacidade de endogenia tecnológica. A tese de que o Brasil precisa agregar valor às suas matérias-primas, em vez de exportar commodities e importar produtos acabados, é a versão contemporânea do alerta de Jaguaribe sobre periferias que se tornam “mercados territoriais” determinados de fora para dentro.

2. O herodianismo das elites jurídicas

Jaguaribe usa, a partir de Toynbee, a dicotomia entre herodianismo e zelotismo. Os herodianos aceitavam a superioridade do helenismo e a legitimidade da fusão cosmopolita sob a hegemonia grega. Os zelotes se agarravam às tradições autóctones e resistiam a toda assimilação. O ponto central da análise é que o centro imperial não domina a periferia só pela força. Ele a coopta: oferece às elites periféricas incorporação seletiva aos seus estilos de vida e aos seus “valores de legitimidade”. Jaguaribe observa que a dependência dos países periféricos não lhes é imposta de forma coercitiva. É assumida pelas elites locais em troca de vantagens de classe.

A aplicação ao Brasil é uma extensão proposta neste ensaio, e não algo que Jaguaribe tenha escrito. Se o subsistema cultural da periferia é atrofiado pela importação de valores do centro, o campo jurídico é um candidato óbvio ao herodianismo contemporâneo. Boa parte da elite jurídica brasileira (magistratura, Ministério Público, advocacia empresarial, academia) forma-se e legitima-se num repertório normativo global: compliance, padrões anticorrupção extraterritoriais, arbitragem de investimentos, desregulação como sinal de “boas instituições”, direito concorrencial e regulatório moldado pela agenda de países centrais. Adotar esse repertório confere prestígio e pertencimento, o “ingresso” na cultura de legitimidade do centro. Góes nomeia o mecanismo ao falar do “discurso kantiano-wilsoniano” que reveste interesses maquiavélico-hobbesianos, e da falácia das “boas instituições” que os países desenvolvidos recomendam, embora não tenham trilhado esse caminho (o “chutar a escada” de Ha-Joon Chang).

O herodiano jurídico não precisa ser corrupto nem mal-intencionado. Ele pode ser sincero. O problema é estrutural. Ele não pergunta que núcleos estratégicos nacionais seu entendimento do direito protege ou desmonta, porque considera seu paradigma neutro e universal. Falta-lhe a categoria “interesse nacional de desenvolvimento” no processo de ponderação, justamente o que Góes reivindica ao pedir que o desenvolvimento nacional entre na ponderação com os demais valores constitucionais.

3. Lawfare: o vetor da vulnerabilidade

Góes define o lawfare, a partir de Natalino Irti e do geodireito, como o uso do direito como arma de guerra para destruir ou reduzir a hélice tríplice de um oponente geopolítico, “sem derramar uma gota de sangue”. O direito passa a ser a continuação da geopolítica por outros meios. O argumento vira diagnóstico quando se combina com Jaguaribe. Se o centro imperial depende do consenso das elites periféricas, e se parte dessas elites é herodiana, o instrumento jurídico encontra operadores internos dispostos a executá-lo de boa-fé. A vulnerabilidade está menos na sofisticação do atacante do que na ausência de uma grande estratégia que permita ao sistema jurídico reconhecer o que está em jogo.

O exemplo frequentemente citado nesse debate são os acordos de leniência e as persecuções por legislação estrangeira que atingiram grandes empresas brasileiras de engenharia, petróleo e petroquímica. Convém a cautela. A caracterização desses episódios como lawfare geopolítico é contestada, e há quem os trate como combate legítimo à corrupção. Góes também usa “lawfare” num sentido mais amplo e estrutural (marcos regulatórios, setores estratégicos) do que o uso político-doméstico do termo no Brasil. O argumento aqui não depende de provar intenção. Basta mostrar que, sem critério estratégico, o resultado agregado do direito pode ser o desmonte de núcleos competitivos, e que o caso das telecomunicações descrito por Góes (nenhum núcleo brasileiro relevante) mostra o que a ausência dessa visão produz.

Jaguaribe adiciona um alerta contra a saída ingênua. O zelotismo (isolar-se, rejeitar o intercâmbio) também fracassa. Góes chega à mesma conclusão ao descrever o dilema da periferia: o alinhamento automático leva ao papel de exportador de commodities, e o isolamento corta o acesso a mercados e cadeias globais. A saída é o equilíbrio ativo, com não alinhamento automático e subserviente em relação aos polos de poder (EUA, Europa, China), e não a autarquia.

4. A grande estratégia como único caminho

Daí a conclusão que une os dois autores. A autonomia não vem de um ato de vontade isolado, nem do mercado, nem da retórica soberanista. Vem de um projeto de Estado que articule as variáveis de poder e use o direito como instrumento e não como fim. Góes ancora esse projeto na própria Constituição (art. 3º, I a IV) e o organiza em três tríades: a sul-americana, a atlântica e a do poder mundial. Jaguaribe fornece a explicação do porquê isso é necessário. Sem massa crítica, sem integração sociocultural e sem endogenia técnico-empresarial, o país fica na dependência ou, no máximo, na autonomia setorial.

Há uma tensão a reconhecer. Jaguaribe era cético quanto à possibilidade de Brasil e México alcançarem a autonomização técnico-empresarial plena. Considerava que a relação entre elites e massas, com elites mantendo expectativas de consumo em meio à pobreza, não gera as motivações necessárias, como ocorreu na Alemanha bismarckiana e no Japão Meiji. Góes é mais otimista, mas seu argumento é compatível com o de Jaguaribe. A “vontade nacional” (W) é justamente a variável que ele considera deficiente. A grande estratégia, portanto, não é só um documento. É um pacto elites-massas em torno de um projeto, e a redução da pobreza e das desigualdades como objetivo (art. 3º) é a condição política de sua viabilidade, e não um complemento social.

5. Além do Estado-nação? O modelo imperial de Alain de Benoist

Jaguaribe sugere que o Estado-nação isolado é uma forma problemática para a periferia. Ele observa que, nos países periféricos, a “forma nacional de organização” perde o sentido macropolítico, e que o sistema intraimperial é incompatível com os Estados nacionais enquanto forma organizativa plena. É aqui que o pensamento de Alain de Benoist pode ser trazido como hipótese, e não como solução pronta.

Benoist distingue dois grandes modelos de unidade política na história europeia, a nação e o Império. Ele insiste que o Império é uma forma de unidade política, não uma forma de governo como a monarquia ou a república. Sua crítica ao Estado-nação recorre a Johannes Althusius. Em vez de uma soberania omnicompetente, Althusius defendia uma soberania distribuída, com forte ênfase no princípio de subsidiariedade. Benoist vê no jacobinismo seu inimigo principal, entendido como a ideologia que torna os povos essencialmente iguais e idênticos por meio do Estado. O império seria, assim, uma ordem federativa de espaços e povos diversos, com subsidiariedade e sem uniformização, que reconhece a autonomia das partes sob uma autoridade comum.

A transposição para o Brasil poderia assumir a forma de um “grande espaço” sul-americano. Seria uma ordem política regional em torno da liderança brasileira, desenvolvendo o que Góes chama de “tríade sul-americana” (Arco Amazônico, Pacto Andino, Cone Sul) e o parágrafo único do art. 4º da Constituição, que prevê a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Ela se assemelharia mais à terceira alternativa de Jaguaribe, o modelo ecumênico, em que o centro cria subcentros, distribui responsabilidades e busca consenso, do que ao modelo etnocêntrico ou ao culturalista cêntrico. Jaguaribe dizia que o modelo imperial romano de cooptação seletiva é estável, mas oligárquico e antipopular. O modelo ecumênico seria sua versão democrática.

6. Ressalvas necessárias

Antes de adotar essa linha, convém registrar objeções sérias.

• Origem e contexto de Benoist. Ele é o principal intelectual da Nova Direita francesa, com trajetória ligada a círculos nacionalistas brancos nos anos 1960 e um pensamento diferencialista que busca preservar identidades étnico-culturais. Seu modelo foi pensado para a Europa. Transpô-lo ao Brasil exige separar a forma federativa e subsidiária do conteúdo etnodiferencialista, incompatível com a mestiçagem brasileira e com o art. 3º, IV.
• Obstáculos constitucionais. A soberania é fundamento da República (art. 1º, I), e a forma federativa de Estado é cláusula pétrea (art. 60, § 4º). Qualquer delegação supranacional exigiria desenho jurídico cuidadoso. O próprio Góes trata a integração sul-americana como ponto de partida difícil.
• Risco de percepção hegemônica. A tese de que só o Brasil tem dimensão para liderar a região pode ser lida pelos vizinhos como subimperialismo, e Góes reconhece a resistência argentina. Sem consenso, o projeto reproduziria a assimetria que critica.
• A tese do herodianismo é hipótese. Ela precisa de evidência empírica (análise de decisões, formação, redes, regulação). Há também quem veja nos padrões jurídicos globais proteção contra arbítrio, e não vulnerabilidade, e quem defenda, numa perspectiva liberal-internacionalista, que a abertura é a via de desenvolvimento.
• Datas. O texto de Jaguaribe é de 1979 e seus exemplos (URSS, Irã, OPEP) são datados. Seu valor está na estrutura conceitual, e não nos casos.

Conclusão: estratégia antes da forma

A dependência brasileira é, antes de tudo, um problema de projeto, e só depois de forma jurídica. Jaguaribe mostra que a autonomia exige massa crítica, coesão sociocultural e capacidade técnico-empresarial. Góes mostra que o Brasil tem a primeira, mas carece de estratégia e de vontade nacional para converter potencial em poder real.

Se parte das elites jurídicas lê o direito como repertório neutro importado do centro, o país seguirá exposto, com ou sem má-fé, ao uso estratégico do direito por terceiros. Dois caminhos ficam abertos à pesquisa. O primeiro é empírico: testar a hipótese do herodianismo jurídico em decisões, currículos e marcos regulatórios de setores estratégicos. O segundo é institucional: examinar, nos limites da Constituição de 1988, uma organização regional de inspiração federativa e subsidiária, sem o conteúdo etnodiferencialista de Benoist e com o consentimento dos vizinhos que Jaguaribe exige do modelo ecumênico.

A grande estratégia não resolve a questão da forma política, mas a ordena: define para que serve a soberania antes de decidir em que escala ela deve ser exercida.

Referências

BENOIST, Alain de. Nação e Império. Legio Victrix, 10 abr. 2012.

BENOIST, Alain de. The Idea of Empire. Telos, n. 98-99, inverno 1993/primavera 1994.

GÓES, Guilherme Sandoval. A grande estratégia brasileira da tríplice tríade: pensando o futuro do País. Revista da Escola Superior de Guerra, v. 39, n. 86, p. 34-61, maio-ago. 2024.

JAGUARIBE, Helio. Autonomía periférica y hegemonía céntrica. Estudios Internacionales, p. 91-130. Ponencia ao Seminario “América Latina y el Nuevo Orden Económico Internacional”, Viña del Mar, jan. 1979.