A Associação Nova Roma manifesta sua profunda preocupação com a escalada do assédio judicial contra defensores da causa palestina no Brasil, configurando um padrão preocupante de perseguição de vozes que se levantam contra o Genocídio de Gaza.
Observamos com apreensão a aceitação, pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, da denúncia contra Rui Costa Pimenta e Henrique Áreas, dirigentes do Partido da Causa Operária, sob a acusação espúria de racismo qualificado. A denúncia oferecida pela procuradora Melina Haber, assim como a decisão de recebimento pela juíza substituta Natalia Luchini, chama atenção pela obscenidade de imputar a RCP a “apologia a grupo terrorista”. Mesmo se o crime existisse, encontraria obstáculo no fato de que o Hamas não é um grupo terrorista, nos termos do direito brasileiro e do bom senso.
O caso se soma ao recente bloqueio judicial das contas bancárias de RCP, a fim de assegurar o pagamento de uma indenização de R$ 16 mil determinada em favor do deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). O parlamentar processou RCP após este tê-lo comparado aos nazistas, no contexto da proposição de ação judicial que buscava suspender o envio de ajuda humanitária brasileira à população massacrada e esfomeada de Gaza através da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente.
Não se trata de um caso isolado de denúncias absurdas contra figuras públicas por parte do MPF em São Paulo. Em outro caso muito recente, o procurador Maurício Fabretti apresentou denúncia contra o jornalista Breno Altman, este de origem judaica, pelos crimes de racismo contra judeus e apologia ao crime, fundamentada em suas críticas ácidas às políticas do governo de Israel. O processo tem por base uma queixa por parte da Confederação Israelita Brasileira, quanto à qual a Polícia Federal já concluíra que as falas de Altman denunciadas foram proferidas dentro de seu direito legítimo à liberdade de expressão. A decisão do procurador em denunciá-lo dois anos depois mesmo assim, dias após o segundo aniversário da Operação Dilúvio de Al-Aqsa, evidencia uma velha estratégia de confusão entre antissionismo e antissemitismo.
A conjuntura impõe questionamentos sobre a lógica de se buscar retardar no Brasil o debate público sobre um dos crimes mais graves da história da humanidade. Manifestamos nossa solidariedade a todos aqueles que enfrentam perseguição judicial por defender causas humanitárias e exercer seu direito à livre expressão. Conclamamos a sociedade brasileira a permanecer vigilante contra o aprofundamento da instrumentalização do MPF e da Justiça Federal para fins não apenas desprezíveis, mas desumanos.
